Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" — os roteiros de aluguel náutico com tripulação oferecidos pela Sirocco Azul.
• "Usuário" / "Contratante" — a pessoa física que solicita ou contrata um roteiro.
• "Nós" / "Nossa empresa" — Sirocco Azul, com sede na Rua do Comércio 184 — Centro, Angra dos Reis — RJ, 23900-402.
• "Site" — o endereço eletrônico siroccoa.buzz e suas páginas vinculadas.
• "Roteiro" — cada modalidade de passeio náutico descrita nas fichas de serviço (Tarde na Baía Abrigada, Circuito das Ilhas, Charte pelo Arquipélago).

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a solicitação de qualquer roteiro implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

A contratação dos serviços é permitida apenas para pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil plena. Menores de 18 anos podem participar como passageiros mediante responsabilidade de um adulto contratante.

3. Descrição dos serviços

A Sirocco Azul oferece três modalidades de aluguel de embarcação com tripulação, operando a partir de Angra dos Reis — RJ:

• Tarde na Baía Abrigada — 4 horas, lancha de 32 pés, até 10 passageiros.
• Circuito das Ilhas — 9 horas, cruzeiro de 44 pés, até 12 passageiros.
• Charte pelo Arquipélago — 3 dias / 2 noites, veleiro de 56 pés, até 6 hóspedes.

Os serviços operam em águas marítimas jurisdicionadas ao Brasil, na área do arquipélago de Angra dos Reis e arredores. Não há restrição geográfica para o contratante, desde que a saída ocorra no local indicado.

4. Responsabilidades do contratante

• Fornecer informações corretas sobre o número de passageiros e a presença de crianças no grupo.
• Seguir as instruções do skipper a bordo em matéria de segurança.
• Utilizar colete salva-vidas quando solicitado pela tripulação.
• Não trazer a bordo substâncias ilegais ou materiais que possam comprometer a segurança da embarcação.
• Respeitar a capacidade máxima da embarcação, que não pode ser ultrapassada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo e estrutura — é propriedade da Sirocco Azul ou está sob licença. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização escrita prévia. O uso do site não transfere ao usuário nenhum direito sobre o conteúdo.

6. Condições de pagamento e cancelamento

Os preços são denominados em Reais (R$) e cobrem os itens descritos em cada ficha de roteiro. O pagamento do sinal é condição para a confirmação da reserva. O valor do sinal e as condições de cancelamento são informados na confirmação por escrito enviada ao contratante.

Cancelamento por condições climáticas: quando a saída for cancelada pela Sirocco Azul em razão de condições marítimas inadequadas, o contratante não arcará com nenhum custo e a data será reagendada de comum acordo.

Cancelamento pelo contratante: as condições de devolução do sinal em caso de cancelamento pelo contratante são informadas no momento da reserva e variam conforme a antecedência do aviso.

7. Condições específicas dos roteiros

O skipper tem autoridade para alterar o itinerário ou interromper a saída a qualquer momento, caso as condições de segurança não sejam satisfatórias. A decisão do skipper em matéria de navegação é definitiva.

Para o Charte pelo Arquipélago, o itinerário é rascunhado com o grupo uma semana antes e revisado na manhã de cada dia. Alterações no roteiro motivadas por condições climáticas ou de segurança não constituem descumprimento contratual.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços são prestados com os recursos disponíveis na data da saída. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de condições climáticas fora do controle da empresa, comportamento inadequado de passageiros a bordo ou objetos pessoais dos passageiros.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo roteiro. Esta limitação aplica-se na extensão permitida pela legislação brasileira vigente.

9. Indenização

O contratante concorda em indenizar a Sirocco Azul por quaisquer danos, perdas ou despesas decorrentes do descumprimento destes termos, do comportamento inadequado a bordo ou da prestação de informações incorretas no momento da reserva.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode cancelar uma reserva confirmada, observadas as condições de cancelamento informadas no momento da contratação. Em caso de comportamento que coloque em risco a segurança da embarcação ou dos passageiros, o skipper pode encerrar a saída antes do tempo previsto sem obrigação de reembolso parcial.

11. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Disputas serão inicialmente tratadas por contato direto com a empresa pelo e-mail [email protected]. Caso não seja possível uma resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Angra dos Reis — RJ para dirimir quaisquer litígios.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, junto com a confirmação de reserva, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço contratado.
• Separabilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não configura renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
• Cessão: o contratante não pode ceder a reserva a terceiros sem autorização prévia da Sirocco Azul.

13. Alterações nos termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. A versão vigente está sempre disponível nesta página com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas no site antes de entrarem em vigor.

14. Contato para questões legais